Terça, 09 de janeiro de 2026
Amin foi o relator, no Senado, do chamado PL da Dosimetria, barrado pelo Palácio do Planalto.
A proposta vetada havia sido aprovada pelo Congresso com o objetivo de revisar os critérios de dosimetria das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo a redução das condenações impostas a réus acusados de crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Entre os potenciais beneficiados estaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao justificar o veto, Lula afirmou que não sancionaria iniciativas que, segundo ele, relativizam ataques à democracia.
Com a nova iniciativa, Esperidião Amin elevou o alcance da medida. Em vez de apenas revisar penas, o projeto propõe o perdão completo das infrações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Para o senador, a anistia seria um instrumento de “pacificação institucional”, sob o argumento de que a reação estatal teria ultrapassado limites razoáveis, resultando em punições consideradas desproporcionais.
O texto reapresenta, em essência, a concepção original do PL 2.162 de 2023, inicialmente conhecido como PL da Anistia. A proposta havia sido reformulada na Câmara dos Deputados e passou a ser chamada de PL da Dosimetria após mudanças conduzidas pelo então relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Apesar do veto do presidente da República, o Congresso Nacional ainda pode analisar a derrubada da decisão presidencial e restabelecer o texto anteriormente aprovado. Paralelamente, o novo projeto apresentado por Amin reacende o debate político e jurídico sobre os desdobramentos do 8 de janeiro e o alcance das punições impostas aos envolvidos.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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