Sexta, 19 de dezembro de 2025
Sendo assim, a Justiça da Espanha encerrou definitivamente a possibilidade de extradição do jornalista.
No entendimento dos magistrados, os atos descritos no pedido brasileiro não são puníveis na Espanha e estão amparados pela liberdade de expressão.
“O Ministério Público e a defesa do acusado opõem-se à extradição, alegando a falta de cumprimento do requisito da dupla incriminação previsto no artigo II.1 do Tratado. Ambas as partes sustentam que os atos pelos quais se solicita a extradição não são puníveis pelo nosso sistema jurídico e estão protegidos pelo direito fundamental à liberdade de expressão”, registra a decisão.
No X, Oswaldo Eustáquio publicou:
"Alexandre de Moraes é derrotado nos tribunais da Espanha. Acabo de receber dos meus advogados a certidão de trânsito em julgado do processo de extradição movido pelo STF e pela AGU no Brasil.
'O que o Brasil considera crime na Espanha é liberdade de expressão', diz a decisão."
Fonte: Jornal da Cidade Online
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