Domingo, 16 de novembro de 2025
Mendonça determinou que as prisões fossem cumpridas “de maneira serena, respeitosa e discreta, sem qualquer espetacularização”, com total respeito aos direitos constitucionais dos investigados.
Ele destacou especialmente a necessidade de observância da Súmula Vinculante nº 11, que restringe o uso de algemas a situações de resistência, risco de fuga ou ameaça à integridade física.
O ministro também ordenou que os detidos fossem encaminhados a estabelecimentos compatíveis com sua condição pessoal, garantindo integridade física e moral.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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