Terça, 07 de outubro de 2025
Segundo a Revista Oeste, que teve acesso exclusivo aos documentos, o compilado inclui relatórios das defensorias públicas do Distrito Federal e da União, inspeções do Ministério Público e registros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Também constam informações da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em audiência presidida pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ).
Os advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles, responsáveis pela denúncia, afirmam que o objetivo é interromper as “arbitrariedades” contra os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
“Essas violações devem cessar imediatamente, garantindo-se a liberdade plena dos presos políticos”, declararam.
Eles destacaram ainda que não pretendem punir o Estado brasileiro, mas anular condenações consideradas injustas e encerrar processos baseados em provas obtidas “mediante violações sistemáticas de direitos humanos”.
Para os juristas, medidas paliativas como redução de penas apenas “prolongariam o sofrimento e manteriam viva a injustiça já instalada”.
A entrega do relatório foi apoiada por organizações como o Movimento Franco-Brasileiro, Instituto Gritos da Liberdade, Patriotas Brasileiros na Alemanha, Influenciadores do Brasil, Liberty Forum e Juntos por um Brasil Melhor.
Em nota, os organizadores destacaram que a denúncia “amplia a visibilidade internacional sobre os fatos e reforça o clamor por justiça, liberdade e anistia imediata aos perseguidos políticos”.
Os advogados consideram que o envio do material ao Parlamento Europeu marca um passo histórico na luta pela revisão dos processos.
“Não se trata de criminalizar o Brasil, mas de assegurar que os direitos fundamentais sejam respeitados e que nenhuma perseguição política permaneça impune”, concluíram.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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