Sexta, 22 de agosto de 2025
O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), acionou o Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quinta-feira (21), contra a indicação de Antônio Mathias Nogueira Moreira para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O principal motivo são as denúncias de que Moreira tem um histórico de escândalos – que inclui demissão por justa causa do Banco do Brasil e um acordo de não persecução penal por prejuízo à Caixa Econômica Federal – e de que ele não possui experiência na aviação.
Moreira foi indicado por Lula (PT) para exercer o cargo de diretor da Anac, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Bisinotto Catanant. O plenário do Senado aprovou a indicação na terça-feira.
No ofício enviado ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, Sanderson pede que a Corte de Contas instaure auditoria ou processo de fiscalização sobre o ato de nomeação de Moreira, para apurar:
Se o indicado preenche efetivamente o requisito legal de reputação ilibada.
Se a condução da votação no Senado observou os princípios da razoabilidade, devido processo legislativo, ampla deliberação e colegialidade parlamentar.
Se há eventual risco à credibilidade e à eficiência regulatória da Anac decorrente da manutenção do indicado no cargo.
Ele pede ainda a adoção de medida cautelar de suspensão dos efeitos da nomeação, até o julgamento final do mérito da representação, com o objetivo de evitar danos irreversíveis ao erário e “prevenir a prática de atos administrativos com potencial vício de origem por parte de autoridade possivelmente inidônea para o cargo”.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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