Quinta, 21 de agosto de 2025
A lei, sancionada em outubro de 2023, foi contestada por entidades e partidos, entre eles a Aliança Nacional LGBTI+, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Os autores da ação argumentam que a medida promove discriminação contra jovens que não seguem padrões tradicionais e que carrega preconceito disfarçado.
O voto de Gilmar deu início à deliberação no plenário virtual.
O prazo para que todos os ministros registrem seus votos se encerra às 23h59 desta sexta-feira (8). Até agora, além do relator, também se manifestaram contra a lei Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Caso mais dois ministros acompanhem esse entendimento, estará formada a maioria para declarar a inconstitucionalidade da medida.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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