Quinta, 19 de junho de 2025
A Justiça da Flórida emitiu, na última terça-feira (17), uma nova citação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento atende a uma solicitação conjunta da plataforma Rumble e da Trump Media, empresa de comunicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
As companhias norte-americanas alegam que Moraes tem promovido atos de censura no Brasil, atingindo conteúdos publicados por usuários nas plataformas digitais. Agora, o ministro brasileiro tem até 21 dias para responder oficialmente ou apresentar uma petição de contestação. Caso não haja manifestação, o processo poderá prosseguir com base exclusivamente nas alegações das empresas americanas.
A Rumble e a Trump Media sustentam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que assegura a liberdade de expressão. A acusação se baseia na ordem emitida pelo ministro para remover contas de influenciadores brasileiros de direita e outras ações interpretadas pelas empresas como tentativas de censura. O processo argumenta que essa proteção constitucional se estende a todos os indivíduos em território americano — inclusive estrangeiros que fugiram de perseguições políticas — e que “nenhum juiz estrangeiro, por mais poderoso ou ofendido que esteja”, teria autoridade para restringir tal liberdade.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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