Uma voz se levanta no "julgamento que pode calar o Brasil"

Quinta, 26 de junho de 2025

O deputado Marcel van Hattem publicou um texto em suas redes sociais alertando sobre o "julgamento que pode calar o Brasil".

Leia na íntegra:

Nesta quinta (26), o STF retoma o julgamento do Marco Civil da Internet, e o que está em jogo é a liberdade de expressão de todos nós. A maioria dos ministros já votou para responsabilizar as plataformas por conteúdos publicados por seus usuários. Na prática, isso obrigará as redes sociais a censurar previamente tudo o que é postado, sob pena de punição judicial.

Mas uma voz se levantou dentro do Supremo contra esse absurdo: a do ministro André Mendonça. 

Em voto muito lúcido, Mendonça alertou que punir plataformas por postagens de usuários é atacar a liberdade de expressão; suspensões e remoções preventivas são formas de censura prévia; e que "a tarefa de regular o espaço público digital deve caber a quem tem legitimidade democrática: o Parlamento.”

E o Parlamento, ao recusar o PL da Censura 2630, já decidiu: o Marco Civil é constitucional e não deve ser alterado. O que o Supremo faz agora é, portanto, usurpar as atribuições do Congresso novamente agindo contra a Constituição e a democracia.

Assista aos trechos do voto de Mendonça e entenda por que precisamos reagir com força contra mais esse avanço autoritário!