Sexta, 13 de junho de 2025
Três fontes do governo Lula confirmaram à imprensa que não há mais possibilidade de apelação na Justiça espanhola, encerrando o processo de forma definitiva. A decisão, mantida apesar das reiteradas tentativas da diplomacia e da Advocacia-Geral da União, sepulta qualquer expectativa de que Eustáquio seja devolvido às autoridades brasileiras.
Uma derrota escancara do ministro Alexandre de Moraes.
A defesa de Eustáquio, embora ainda não tenha sido oficialmente notificada, já vinha alegando desde o início a impossibilidade jurídica da extradição, sob o argumento de que o Brasil, por ter sido aceito no processo apenas como assistente da acusação, não teria legitimidade para recorrer de decisões contrárias ao Ministério Público espanhol — entendimento que foi acatado pelo tribunal.
Com a decisão, Oswaldo Eustáquio permanece em território espanhol, livre de risco de extradição.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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