A indefinição sobre uma alternativa ao decreto que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) conta a favor do governo. Desde o início da entrada em vigor do decreto, no dia 23 de maio até sábado, o governo já arrecadou R$ 1,3 bilhão dos R$ 19 bilhões previstos pelo Ministério da Fazenda até o fim do ano com as medidas, segundo cálculos feitos pela coluna de Mariana Barbosa, do UOL.
O IOF é automático e, portanto, difícil de sonegar. No entanto, essa conta pode ser afetada caso o aumento das alíquotas tenha resultado em uma retração da atividade, com empresas evitando tomar empréstimos que ficaram mais caros com o imposto.
O uso do IOF para fins de arrecadação para cumprir as regras do arcabouço fiscal, sem medidas estruturantes que possam limitar a trajetória de aumento do gasto público, provocou uma das maiores reações da classe empresarial e financeira já vista nos últimos tempos.
O Congresso Nacional tomou a frente dessa reação, com o presidente da Câmara, Hugo Motta, ameaçando derrubar o decreto e propondo a discussão de medidas estruturantes para conter o gasto público.
Neste domingo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai se reunir com Motta e com o presidente do Senado, David Alcolumbre, para apresentar alternativas estruturantes. Ontem, ao deixar um evento do Esfera Brasil realizado no Guarujá, Motta declarou esperar que o governo apresente alternativas ao IOF. Alertou, contudo, que, se isso não acontecer, está preparado para pautar um Projeto de Decreto Legislativo para derrubar a medida.
O tema do corte de gastos dominou o evento do Esfera, que contou com a participação de Motta, do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, ministros de estado, governadores, empresários e banqueiros. O chairman do BTG, André Esteves, comparou o momento atual ao consenso em torno do combate à inflação com o Plano Real há 30 anos. “Estamos ganhando uma consciência que não tínhamos há muito tempo. Não vamos ter a ilusão de que a lista de 26 coisas que precisam ser feitas será aprovada na quarta-feira. Mas o consenso sobre a necessidade de estabilizar a dívida pública chegou”, disse Esteves.
Abusando de figuras de linguagem, Motta reproduziu o coro da plateia e da organização do evento sobre a necessidade de conter o gasto público falando da necessidade do país escolher entre “adiar o inevitável ou enfrentar o inadiável”: “Chegamos a um ponto de inflexão”; “Máquina pública que engorda enquanto o cidadão emagrece”; “Enquanto a população aperta o cinto, o estado não pode crescer a própria barriga”; “Cada crise é um novo remendo e o fio está acabando. Se nada for feito, a costureira morre e leva o país junto.”
A reunião do Ministro Fernando Haddad com os presidentes da Câmara (Hugo Motta) e do Senado (David Alcolumbre) neste domingo, contudo, não deve ser conclusiva — e muitas das propostas colocadas na mesa para compensar o IOF vão depender de grandes negociações com o Congresso. É o caso de um corte linear nas isenções fiscais, que somam mais de R$ 700 bilhões — uma conta que inclui, entre outros, Zona Franca de Manaus, Simples, Cesta Básica, agrotóxicos e deduções no Imposto de Renda para gastos com saúde e educação privados.
Dentre as medidas que podem ter efeito imediato está o repasse de dividendos de BNDES, Banco do Brasil e Petrobras, que acumulam uma reserva de lucro de quase R$ 30 bilhões.
Há um certo consenso sobre o aumento da tributação das apostas esportivas, dado os efeitos deletérios na saúde da população. Hoje a alíquota é de 12% por deliberação do Congresso. O projeto original do governo era de uma alíquota de 18%.
Arrecadação diária
Para chegar nessa conta, a coluna dividiu os R$ 19 bilhões pelos dias corridos da entrada em vigor do decreto e o fim do ano para chegar no valor diário de arrecadação. Como o risco sacado entrou em vigor apenas na segunda semana, foi descontado 15% da arrecadação diária nos primeiros oito dias de arrecadação, uma estimativa considerada conservadora para essa operação. Mantida a atividade econômica projetada pela Fazenda, a cada dia que passa são mais R$ 88,8 milhões em arrecadação.
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