Domingo, 27 de abril de 2025
Conforme o artigo 55 do texto constitucional, perde o mandato o deputado que "deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa", salvo por licença ou missão autorizada.
Brazão esteve ausente da maior parte das sessões devido à sua prisão preventiva em março do ano passado, no contexto de investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Ele foi solto neste mês após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, conceder prisão domiciliar, acatando parecer médico que indicou risco elevado à sua saúde caso continuasse encarcerado.
Além do deputado, seu irmão, Domingos Brazão — conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) — e o ex-chefe da Polícia Civil fluminense, Rivaldo Barbosa, também são réus no mesmo processo e continuam detidos em unidades federais.
A Polícia Federal aponta suposta motivação política para o crime, alegando que Marielle Franco se opunha a interesses de um grupo político que teria influência sobre áreas dominadas por milícias. A defesa de Brazão, representada pelo advogado Cleber Lopes, preferiu não se manifestar sobre a decisão da Câmara.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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