Quinta, 02 de maio de 2024
Pela lei das eleições, a 9.504, o candidato ou seus aliados podem fazer pré-campanha eleitoral, mas a norma veda de forma clara o pedido explicito de voto em torno do eventual candidato. A atitude de Lula pode ser configurada como crime eleitoral, passível, inclusive, de perda de mandato, caso Boulos venha a ser eleito.
Para piorar ainda mais a situação, o governo derrubou ao menos dois vídeos da transmissão do ato. As gravações haviam sido veiculadas nos canais oficiais do governo federal e da Presidência da República no Youtube, respectivamente, “CanalGov” e “Presidência do Brasil”. Os links para cada um dos dois vídeos, do CanalGov e da Presidência do Brasil, redirecionam para a informação de que o conteúdo está “privado”.
Segundo informações, o rival de Boulos nas eleições municipais em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) vai ingressar com uma representação na Justiça Eleitoral para denunciar Boulos por propaganda política antecipada. Certamente, o caso será investigado.
Deltan Dallagnol encurralou o TSE nas redes sociais:
"O TSE condenou Bolsonaro à inelegibilidade por 8 anos por ter utilizado estrutura do Planalto para divulgar o encontro com os embaixadores, onde Bolsonaro fez críticas às urnas eletrônicas
A situação aqui é idêntica: Lula utilizou estrutura do Planalto para pedir explicitamente votos a Boulos, de maneira ilegal e em clara campanha antecipada.
Lula usou a máquina pública para divulgar o evento e o discurso na comunicação oficial do governo federal, que depois derrubou os vídeos quando percebeu a trapalhada
Lula e Boulos serão condenados pelo TSE à inelegibilidade por 8 anos?"
Falando em TSE, vale ressaltar o caso de Bolsonaro... Existem movimentações nos bastidores de Brasília visando a queda da inelegibilidade do ex-presidente. O TSE que está prestes a vivenciar uma mudança significativa em sua liderança, com a ministra Cármen Lúcia preparando-se para assumir a presidência da corte em junho de 2024, sucedendo Alexandre de Moraes.
Já em 2026, o ministro Nunes Marques assumirá o TSE. Neste ponto específico, além do STF, surge um fio de esperança. Uma possível "ilegitimidade" dos julgamentos que condenaram Bolsonaro a inelegibilidade pode ser competência do próximo presidente do TSE.
Vale ressaltar, também, que essa possível reversão não para por aí. No Congresso, deputados estão trabalhando nos bastidores em um projeto de lei que pode anular esses julgamentos do TSE e devolver os direitos políticos de Bolsonaro. Tudo isso ocorre nos bastidores para que, no momento certo, seja colocado em prática.
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