Domingo, 17 de dezembro de 2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, declarou-se impedido de julgar um caso da Operação Lava Jato que envolve o senador Ciro Nogueira, presidente do Partido Progressista (PP).
O julgamento do inquérito está ocorrendo em plenário virtual desde 8 de dezembro e deve prosseguir até a próxima segunda-feira, 18 de dezembro.
No mês anterior, houve uma reviravolta da Procuradoria-Geral da República (PGR) que solicitou a rejeição de uma acusação que ela mesma havia apresentado contra Ciro Nogueira. A PGR justificou sua decisão citando uma determinação anterior do ministro Dias Toffoli relacionada ao acordo de leniência entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal.
A acusação original contra o senador Ciro Nogueira, datada de 2020, incluía crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As investigações foram baseadas nas revelações da delação premiada de executivos da Odebrecht. Segundo os delatores, entre 2010 e 2014, Nogueira teria solicitado fundos para campanhas eleitorais próprias e do PP, somando R$ 1,6 milhão.
A investigação também indicou que o presidente do PP poderia ter recebido outros R$ 6 milhões, um montante inicialmente omitido na delação de Cláudio Melo Filho, que mantinha amizade com o senador.
No que concerne à decisão de Dias Toffoli, em setembro, ele invalidou todas as provas geradas a partir do acordo de leniência da Odebrecht.
Toffoli destacou que houve manipulação por parte da força-tarefa da Lava Jato e qualificou a prisão do ex-presidente Lula como um dos "maiores erros judiciários do país".
Ele acolheu o argumento da defesa de Lula, alegando que as provas provenientes dos sistemas da Odebrecht foram adquiridas de maneira ilegal.
A decisão de Toffoli afeta todas as condenações baseadas nas evidências oriundas do acordo entre a empreiteira e a Lava Jato.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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