Segunda, 04 de dezembro de 2023
O esdrúxulo plebiscito idealizado pelo tirano Nicolas Maduro foi encerrado neste domingo (3), após o horário de encerramento ser prorrogado até às 20 horas. Incialmente estava programado pelo Conselho Nacional Eleitoral CNE para terminar às 18 horas.
O território guianês é alvo de disputa desde o século XIX. Em jogo estão cerca de 11 bilhões de barris de petróleo e uma grande quantidade de outros recursos naturais, presentes em cerca de dois terços da área do país vizinho.
A previsão é de que a apuração e os resultados possam ser divulgados nesta segunda (4).
O território de Essequibo equivale a 70% do total da Guiana. Cerca de 125 mil pessoas vivem na região, que descobriu petróleo em 2015.
O referendo respondido por venezuelanos é composto por cinco perguntas.
São elas:
1) Você concorda em rejeitar, por todos os meios, a linha imposta fraudulentamente pela Sentença Arbitral de Paris de 1899, que visa privar-nos de nossa Guiana Essequiba?
2) Você apoia o Acordo de Genebra de 1966 como o único instrumento jurídico válido no alcance de uma solução prática e satisfatória entre Venezuela e a Guiana acerca da controvérsia sobre a Guiana Essequiba?
3) Você concorda com a posição da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça para resolver a controvérsia territorial sobre a Guiana Essequiba?
4) Você concorda em se opor, por todos os meios, à reivindicação da Guiana de dispor unilateralmente de um mar pendente de delimitação, ilegalmente e em violação ao direito internacional?
5) Você concorda com a criação do estado Guiana Essequiba e o desenvolvimento de um plano de atenção integral à população atual e futura desse território, que inclua, entre outros, a concessão de cidadania e carteira de identidade venezuelana, seguindo o Acordo de Genebra e o Direito Internacional, com a consequente incorporação desse estado ao mapa venezuelano?
A Corte Internacional de Justiça, órgão judiciário da ONU em Haia, decidiu na sexta-feira (1º) que a Venezuela não pode tomar medidas para anexar a região de Essequibo ou Guiana Essequiba.
A Corte Internacional também afirma que ambas as partes envolvidas no caso devem abdicar de “qualquer ação que possa agravar ou prolongar o litígio perante o tribunal, ou torná-lo mais difícil de resolver”.
O chefe de Estado da Guiana é Irfaan Ali.
As determinações são resultados de um requerimento da Guiana, apresentado em 30 de outubro, no órgão da ONU responsável por resolver disputas entre países. O governo venezuelano não reconhece a jurisdição da Corte.
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