Segunda, 11 de dezembro de 2023
O processo de cassação do mandato do deputado André Janones (Avante-MG), acusado de prática de rachadinha, avança na Câmara dos Deputados.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), atuando como presidente interino da Casa, despachou o pedido para o Conselho de Ética.
Cavalcante substitui temporariamente Arthur Lira (PP-AL), que se encontra nos Emirados Árabes para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28).
A representação contra Janones foi iniciada pelo PL, que se baseou em um áudio no qual o deputado supostamente exigia que seus assessores repassassem parte de seus salários a ele. Tal prática, conhecida como rachadinha, é considerada enriquecimento ilícito e lesiva ao erário público.
Além disso, a oposição encaminhou um pedido de investigação à Procuradoria Geral da República (PGR), resultando na abertura de um inquérito pelo ministro do STF, Luiz Fux, no dia 4.
Fux autorizou a Polícia Federal a colher depoimentos de Janones, assim como de assessores e ex-assessores, em um prazo de 60 dias.
Na decisão, Fux enfatizou a natureza processual do inquérito, destacando que a abertura da investigação não implica em um julgamento prévio sobre a culpa ou inocência do acusado.
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