Segunda, 03 de Julho de 2023
O Projeto de Lei para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível já foi apresentado.
O autor do PL é o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS).
O texto prevê a anulação da condição de inelegibilidade para condenados por “ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis” a partir de 2 de outubro de 2016.
Sanderson afirma que compete ao Congresso Nacional, segundo a Constituição, dispor sobre a concessão de anistia, “podendo ser concedida antes ou depois do trânsito em julgado”.
Em suas redes sociais, o parlamentar criticou a decisão do TSE afirmando que o processo já estava “prejulgado” e que a “injustiça” seria “corrigida no parlamento”.
Segundo informações, o texto tem a assinatura de 50 deputados.
Vale ressaltar, também, que apenas dois ministros do TSE votaram a favor de Bolsonaro: Raul Araújo e Nunes Marques.
E neste ponto também surge um fio de esperança...
Pois, uma possível "ilegitimidade" desse julgamento no meio jurídico deve ser competência do próximo presidente do TSE...
E quem será esse próximo presidente? Isso mesmo: Nunes Marques!
Será uma verdadeira reviravolta e uma resposta firme ao clima de insegurança instalado em todo o Brasil.
Certamente, o "sistema" está em alerta e não esperava por essa.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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