Sem perceber, Maria do Rosário é gravada e entrega o jogo da ESQUERDA

Domingo, 09 de dezembro de 2018

PROJETO DE LEI Nº 7.180/2014 – do Sr. Erivelton Santana – que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996”.

(Apensados: PL 7181/2014, PL 867/2015 (Apensado: PL 6005/2016), PL 1859/2015 (Apensados: PL 5487/2016, PL 10577/2018 e PL 10659/2018), PL 8933/2017, PL 9957/2018 e PL 10997/2018)EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Adapta a legislação à Convenção Americana sobre DireitosHumanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, ratificada pelo Governo Brasileiro.