Foto: Reprodução
Candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro, César Maia (DEM) teve a candidatura impugnada pela Procuradoria Regional Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Outros 34 postulantes também tiveram os registros cancelados. De acordo com a Folha, não foram aceitas 20 candidaturas a deputado estadual e 14 a federal da lista de 2.852 registros de pleiteados. A decisão não é definitiva e os concorrentes podem recorrer à Justiça Eleitoral enquanto o recurso não é julgado. As impugnações também não proíbem o político de continuar a fazer campanha. Ainda segundo a Procuradoria, foram avaliadas condições de inelegibilidade, como a condenação criminal por órgão colegiado, e a suspensão de direitos políticos em condenação por improbidade administrativa. Maia disse que irá recorrer da decisão. Para fundamentar sua defesa, o candidato ao Senado usará a seu favor uma decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, na qual a Lei da Ficha Limpa exige que haja lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito para que o aspirante seja considerado inelegível. Maia dirá que não foi condenado por enriquecimento ilícito, apenas por lesão ao patrimônio público.
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