Técnicos da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à
Reforma Agrária (SEARA) se reuniram, nesta segunda- feira (3), com
representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
para dar seguimento aos trabalhos que se referem ao convênio de número
092012. Este convênio contempla a realização de revisão e determinação
de territórios dos municípios do RN. A reunião teve como objetivo
discutir a linha divisória entre os municípios de Porto de Mangue e
Areia Branca. Através deste convênio, celebrado entre o IBGE/RJ e o
Governo do Estado, a SEARA é a representante legal da divisão política-
administrativa dos municípios do RN.
Com os limites territoriais dos municípios regularizados, é realizada a recontagem da população, há o aumento da cota do Fundo de Participação dos Municípios e, em determinadas cidades, há o crescimento dos royalties do petróleo. A Seara já regularizou em 2012 e 2013 a situação territorial dos municípios de Caraúbas com Upanema, Jandaíra com Caiçara do Norte e Mossoró com Baraúnas, e atualmente está trabalhando para regularizar os limites territoriais de Porto do Mangue com Areia Branca e São Miguel do Gostoso com Touros, e está concluindo Natal com Parnamirim.
Com os limites territoriais dos municípios regularizados, é realizada a recontagem da população, há o aumento da cota do Fundo de Participação dos Municípios e, em determinadas cidades, há o crescimento dos royalties do petróleo. A Seara já regularizou em 2012 e 2013 a situação territorial dos municípios de Caraúbas com Upanema, Jandaíra com Caiçara do Norte e Mossoró com Baraúnas, e atualmente está trabalhando para regularizar os limites territoriais de Porto do Mangue com Areia Branca e São Miguel do Gostoso com Touros, e está concluindo Natal com Parnamirim.
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