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terça-feira, 13 de abril de 2021

Maioria do STF invalida obrigatoriedade de Bíblia em escolas

 Terça, 13 de Abril de 2021

Foto: Unsplash

Em plenário virtual, oito ministros do STF já votaram para julgar inconstitucional trechos de lei do Amazonas que obrigam a manutenção de ao menos um exemplar da Bíblia nas escolas e bibliotecas públicas estaduais. O julgamento termina hoje às 23h59.

A ação foi proposta em 2015 pelo então PGR Rodrigo Janot contra os arts. 1º, 2º e 4º da Lei “Promulgada” 74/10, do Amazonas. À época, Janot afirmou que, ao tornar a Bíblia livro obrigatório nas bibliotecas pública e unidades escolares estaduais, o Estado do Amazonas teria contribuído, ainda que indiretamente, para a divulgação, o estímulo e a promoção do conjunto de crenças e dogmas nela presentes, em prejuízo daquelas por ela condenadas, em afronta à laicidade estatal”.

Veja a matéria completa no site Justiça Potiguar.


Fonte: Blog do BG

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Contato : (84) 9 9151-0643

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