Sábado, 13 de Fevereiro de 2021
O próprio presidente Jair Bolsonaro fez um alerta ao povo brasileiro, nas redes sociais, nesta sexta-feira (12), sobre as questões da bitributação e a desifomação a respeito do ICMS.
Nesse sentido, o presidente pediu a todo cidadão brasileiro que ao abastecer o seu veículo, que verifique se não está havendo bitributação na nota fiscal, além de ausência da taxação do ICMS, o que não é permitido.
Escreveu Bolsonaro:
“Um pedido a você para hoje:
- Abasteça seu carro ou caminhão com R$ 100,00 (para facilitar os cálculos de impostos) e poste aqui (na rede social do presidente) a nota fiscal.
- Na nota acima o indício de bitributação, além da desinformação sobre o ICMS, que não é ZERO.
- Ainda jogam a população contra o Governo Federal como se fosse o único a arrecadar”, reclamou o presidente.
Na nota fiscal que o presidente apresentou como exemplo, é informado um valor de impostos cobrados de R$ 52,04 para um total de R$ 90,00 em gasolina aditivada. Abaixo, não se apresenta a divisão correta dos impostos arrecadados para União, Estados e Municípios. Os dois últimos, inclusive, estavam com taxação zerada e a suposta arrecadação iria, totalmente, para o Governo Federal.
Bolsonaro pediu que os cidadãos fotografem as notas para comprovar a situação e encaminhem para as mídias sociais dele.
A bitributação é uma prática inconstitucional e ocorre quando dois entes federativos cobram de um mesmo contribuinte dois tributos sobre o mesmo fato gerador. Nesse caso, já que cada ente federativo tem poder e responsabilidade sobre fatos geradores diferentes, significa dizer que um deles está cobrando algo que é de competência de outro.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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