Sábado, 04 de Julho de 2020
O presidente da República vetou nesta sexta-feira, 3, dezessete pontos do texto aprovado no congresso.
Dentre outras razões, os trechos violariam a autonomia de estados e municípios ao criarem obrigações, além de estabelecer despesas obrigatórias sem informar a fonte dos recursos.
Um dos trechos vetados diz respeito ao uso obrigatório de máscara em “estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”, pois a expressão “demais locais fechados” é uma “possível violação de domicílio”. Como não há possibilidade de vetar trechos, o presidente vetou o dispositivo.
Fonte: News Atual
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