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sábado, 13 de junho de 2020

Planalto vê falha do Congresso na devolução de MP que permitia nomeação de reitores temporários, mas decisão política prevaleceu

Sábado, 13 de Junho de 2020


Texto foi assinado pelo ministro Jorge Oliveira | Foto: Alan Santos/PR

A equipe jurídica do Palácio do Planalto considerou inconstitucional a devolução, por parte do Congresso Nacional, da MP (medida provisória) que permitia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários para instituições federais de ensino durante a pandemia do novo coronavírus.

O documento, assinado na sexta-feira (12) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, diz que “esse ato de devolução […] não encontra qualquer respaldo constitucional expresso, no entanto, cumpre ressaltar, não ser inédito em sua forma, pois há outros três precedentes”.

Oliveira argumenta ainda que a decisão monocrática do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, de devolver a MP “concentra na pessoa do Chefe do Poder Legislativo prerrogativa literalmente conferida aos parlamentares.”

Apesar da MP estar tecnicamente correta, prevaleceu a decisão política, devido à forma como ela foi interpretada. Se a MP fosse realmente inconstitucional, não precisaria ser revogada — ontem, o presidente Jair Bolsonaro revogou a medida.

Para Oliveira, “o real alcance da Medida Provisória, respeitosamente, não foi compreendido e, por isso, culminou em sua devolução pelo Presidente do Congresso Nacional”.

No Twitter, Alcolumbre disse que assinou a devolução da medida “por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”.

De acordo com o parlamentar, que é presidente do Congresso Nacional, “o Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”.

A medida poderia afetar 16 universidades federais, o que representa 25% do total de instituições, cujos mandatos dos reitores acabam até o fim do ano. Entre elas, estão a UNB (Universidade de Brasília), a UFRGS (Federal do Rio Grande do Sul), de São Carlos (UFSCAR) e do Paraná (UFPR).

R7

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