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quarta-feira, 6 de maio de 2020

OAB se opõe a proposta do Depen de colocar presos com Covid-19 em conteineres

Terça, 05 de Maio de 2020 

Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou a proposta do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de confinar presidiários contaminados com coronavírus em contêineres. O manifesto ainda é assinado por outras entidades de advogados, juristas e magistrados. O documento aponta que a decisão do Depen "estarrece não só por não solucionar o problema, mas justamente por consistir numa promessa de agravamento das mesmíssimas condições degradantes que fizeram das prisões lugares tão vulneráveis ao novo coronavírus". 

"A Ordem dos Advogados do Brasil e as demais entidades signatárias da presente também veem com imensa preocupação o uso de contêineres para redução dos impactos da pandemia nas prisões e esperam que tal medida degradante e violadora da dignidade humana seja rechaçada pelos conselheiros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária em sua próxima reunião", diz a nota. 

No dia 23 de abril, a OAB Nacional remeteu ofício ao diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon, comunicando a posição contrária ao uso de contêineres para prover vagas temporárias e emergenciais para detentos que apresentem doença, situação de risco ou outras complicações no âmbito da pandemia do novo coronavírus. 

Para as entidades, com mais de 7 mil mortes já registradas pelo Covid-19 no país, mais cedo ou mais tarde, a doença mostrará “facetas ainda mais funestas à medida em que se alastra pelo sistema carcerário, tornado, por uma tradição de descaso, o ambiente menos protegido do novo coronavírus ou de qualquer outra doença infecciosa”. Os signatários lembram que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já listou uma série de medidas para evitar o contágio da doença entre presos do grupo de risco, pessoas que já teriam direito à progressão de regime e acusados de crimes sem violência ou grave ameaça. 

O Depen foi contra a recomendação e propôs confinar os presos com sintomas da doença ou do grupo de risco em contêineres, já que falta vagas nos presídios brasileiros. “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o STF; organismos internacionais; e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), principal órgão de enfrentamento à tortura no cárcere no Brasil, vêm todos condenando o uso de contêineres-cela. O próprio Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que votará a proposta em breve, em anos anteriores já repudiou essa forma de manter pessoas presas em locais sem espaço, ventilação, acesso à água e com temperaturas que podem chegar a 50 graus Celsius”, contesta a nota. 

O texto é assinado pela OAB, pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Instituto dos Advogados de São Paulo, Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Instituto Geral de Perícias, Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas e Associação Juízes para a Democracia.

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