Sábado, 30 de maio de 2020
A bancada de deputados federais do NOVO ingressou com um pedido de admissão como Amicus Curiae na ADPB 572/DF, referente ao inquérito 4871, sobre as “fake news”. A bancada do NOVO expôs seis justificativas pelas quais o inquérito seria inconstitucional. Entre os principais argumentos estão a ofensa à separação dos Poderes, a usurpação da competência do Ministério Público e, ainda, a falta de justa causa para a instauração do inquérito, pela indefinição dos fatos narrados.
O líder da bancada do NOVO avalia que a abertura de inquérito deveria passar, necessariamente, pelo escrutínio do Ministério Público. “O STF não pode exercer o papel de vítima, acusador, investigador e juiz”, ressaltou. Vinicius Poit afirmou que a liberdade de expressão e a defesa dos direitos individuais são valores do partido e norteiam sua atuação.
Estranhamente, o ex-presidente do partido e seu fundador, João Amoedo, parece não concordar com as afirmações dos deputados. Em suas redes sociais, ele apoiou o inquérito das Fake News, na defesa da censura e do cerceamento à liberdade de expressão.
Veja aqui o posicionamento da bancada do partido. Abaixo, a publicação de João Amoedo. O grande processualista citado por ele foi ninguém mais ninguém menos que advogado de Fernando Pimentel, do PT.
O artigo anexo, de um dos maiores processualistas brasileiros, rebate de forma simples e clara a tese de que o Supremo está agindo contra a Constituição. jota.info/opiniao-e-anal…
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