Faroeste: STJ nega prisão domiciliar para Adailton Maturino, falso cônsul da Guiné-Bissau

Quarta, 15 de Abril de 2020

por Lula Bonfim

Foto: Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa de Adailton Maturino dos Santos, para conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar. Segundo Ministério Público Federal (MPF), ele é o idealizador da organização criminosa que geria compra e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desmontada pela Operação Faroeste.

A defesa pedia a revogação da prisão preventiva de Maturino “por razões humanitárias”, preocupada com a possibilidade contaminação pelo novo coronavírus, visto que ele se encaixaria no grupo de risco da Covid-19, “por estar com imunidade baixa, pré-diabetes, pressão alta (com risco intermediário equivalente a uma pessoa de 58 anos), glicose alta, colesterol ruim acima do desejável, obesidade e esteatose hepática".

Entretanto, segundo a Vara de Execuções Penais, Maturino "encontra-se recolhido no Centro de Detenção Provisória - CDP em ala destinada aqueles que possuem nível superior, ala esta em que não há superlotação das celas e dispõe de equipe de saúde específica da unidade prisional". Com base nisso, o MPF pediu a manutenção a prisão preventiva do acusado.

Para o ministro Og Fernandes, relator do processo, não há nenhum fato novo para ensejar a suspensão da prisão. Ele destacou ainda que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), em recente decisão, não autorizou automaticamente a conversão da prisão por conta da pandemia da Covid-19 e que todas as medidas preventivas de proteção ao coronavírus estão sendo adotadas na unidade.

ENTENDA O CASO

Adailton Maturino dos Santos é apontado pelo MPF como o idealizador da organização criminosa que vendia sentenças no TJ-BA. Ele apresentava-se falsamente como cônsul da Guiné-Bissau, juiz aposentado e mediador, além de ser apontado como juiz arbitral pela esposa, sem que tenha exercido qualquer uma dessas funções.

Ele teria feito uma fortuna no oeste baiano, através de um esquema milionário de grilagem de terras. Segundo o MPF, entre outubro de 2013 e novembro de 2019, Maturino movimentou quase R$ 34 milhões entre créditos e débitos, dos quais R$ 14,5 milhões não apresentaram origem e destino.

O falso cônsul foi preso em Brasília pela Polícia Federal, por decisão do ministro Og Fernandes, durante a primeira fase da Operação Faroeste em 19 de novembro de 2019.