Sábado, 04 de Abril de 2020
Foto: Divulgação
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, irá buscar uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça para propor a destinação de recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos para ações de prevenção da transmissão do novo coronavírus nas prisões no país.
O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD) é gerido pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, o qual também conta com a participação de um representante do Ministério Público. Os recursos são oriundos da arrecadação de valores provenientes de multas e de indenizações estabelecidas em termos de ajustamento de conduta, acordos e decisões judiciais, decorrentes do ajuizamento de ações civis públicas, em razão de danos a direitos coletivos e difusos.
De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias 2019, divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Brasil possui uma população prisional de 758.676 presos custodiados apenas em unidades prisionais, sem contar delegacias. Contando as pessoas que estão em custódia nas delegacias, o número sobe para 773.151. Ainda de acordo com o Depen, há o registro de 108 casos suspeitos em unidades prisionais de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina.
O Procurador-Geral da República irá enviar ofícios ao ministro Sérgio Moro, e ao presidente do CNJ, Dias Toffoli, para iniciar as tratativas.
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