Quarta, 30 de Outubro de 2019
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Antônio Dias Toffoli, quer que o Congresso aprove uma lei eliminando a prescrição de crimes a partir da terceira instância, ou seja, no STJ e no STF. A ideia é passar a imagem de que o Supremo trabalha contra a impunidade.
Como todos os brasileiros sabem, o fim da prisão em segunda instância acarretará a impunidade generalizadas daqueles que detém poder econômico suficiente para arcar com advogados e arrastar processos indefinidamente, de maneira que os crimes prescrevam antes do trânsito em julgado do processo.
Com tal lei, os crimes não prescreveriam e os criminosos seriam presos, porém, apenas após longos anos, quando o último recurso fosse analisado.
Como se o “teatrinho” armado por Toffoli para posar de combatente da impunidade já não gerasse consequências ruins o suficiente, entretanto, a procuradora da República, Monique Cheker, desmascarou um outro ponto que não está sendo mencionado pelo presidente da Corte. Segundo Cheker, tal lei não impediria a prescrição dos crimes descobertos pela Lava Jato.
“[…] as mudanças na prescrição são normas de direito material e, assim, não retroagem em ‘malam partem’. Não se aplicaria aos atuais importantes casos de corrupção de pessoas de poder econômico e político, descobertos pela Lava Jato”. - diz a procuradora.
Tudo feito sob medida. Um presente do ex-advogado do PT ao ex-chefe presidiário.
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