Quinta, 24 de Outubro de 2019
Carlos Duarte
Para o ministro das Relações Exteriores, não cabe ao Judiciário se envolver em questões internacionais
Numa carta ao ministro do Supremo Tribunal Federal, chefe do Itamaraty afirma que Judiciário não possui competência acerca da política externa, que a alteração na diplomacia atende a “mandato popular” e ratifica mudança dentro da postura que há dentro do contexto internacional do país em assuntos de gênero. Chancelaria, contudo, não fez a entrega de telegramas e instruções acerca do tema.
O ministro Ernesto Araújo, o qual sua função está envolvida nas Relações Exteriores, expôs que a alteração dentro da postura internacional do Brasil acerca de temas de gênero e direitos humanos acolhe a vontade que foi revelada pela população brasileira nas urnas após terem eleito Jair Bolsonaro. Entretanto, alertou que não iria aceitar a relação do Poder Judiciário na construção da política externa.
Sendo assim, as declarações ocorrem numa hora onde o STF analisa um pedido de liminar, partindo para a Corte e cabendo a ela (a Corte) decidir sobre a suspensão das ordens do ministro Araújo aos seus diplomatas e uma revisão acerca da sua posição dentro dos temas que envolvem mulheres, gênero e LGBT.
Numa carta enviada para o STF, Araújo declarou que o posicionamento tão repercutido, assumido pelo Brasil na ONU, atestou que o governo “tem a preferência” por uma nova elaboração ao debater sobre a igualdade entre os gêneros masculino e feminino (homem e mulher).
“Como país democrático, em que vigora o pleno exercício do Estado de Direito, o Brasil busca implementar sua política externa de forma consistente com o mandato popular outorgado pelo povo nas eleições”, afirmou Ernesto.
Fonte: News Atual
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