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sábado, 27 de abril de 2019

Justiça indefere pedido de multa de R$ 38 milhões do Ministério do Trabalho para empresas Guararapes

Segunda, 27 de Abril de 2019

Sentença do juiz titular da 7ª Vara do Trabalho de Natal, Alexandre Érico Alves da Silva, indeferiu o dano moral coletivo de R$ 38 milhões, bem como a formação de vínculo direto e a responsabilização solidária do gupo Guararapes. Declarou apenas a responsabilidade subsidiária pelas verbas porventura inadimplidas.

“Vencemos apesar de todos os obstáculos enfrentados. E, a sentença demonstra a idoneidade da empresa e a responsabilidade com o trabalhador norte-rio-grandense”. (Advogado Erick Pereira).

A ação civil pública do Ministério Público do Trabalho(MPT) visava que a gigante têxtil, dona da Riachuelo, se responsabilizasse quanto aos direitos trabalhistas de empregados das facções de costura terceirizada.

Desde 2017, a ação milionária contra a Guararapes gerou manifestações de empresários, políticos e funcionários de pequenas fábricas no Rio Grande do Norte.


Fonte: Blog do BG

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