Terça, 23 de Abril de 2019
Foto: Marcos Corrêa / PR
Após semanas sem avanço, o governo federal decidiu retirar quatro pontos da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência. O objetivo é garantir que o texto seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (23).
Segundo informações do blog do Valdo Cruz, no G1, os pontos a serem alterados são: a retirada da obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual deles; a definição do foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias da reforma; a retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição, transferindo mudanças para a lei complementar; e o que deixa o Poder Executivo como o único responsável por qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência.
Para assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, esses trechos não afetam a potência fiscal da reforma. Sendo assim, eles poderiam ser negociados já nessa primeira fase de tramitação. Quanto a pontos polêmicos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria de trabalhadores rurais, eles não serão mexidos agora. A expectativa é de que eles sejam alterados na segunda etapa da tramitação, que é a Comissão Especial da Casa.
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