Terça,26 de Março de 2019
Esses órgãos de países europeus fazem a gestão nacional de bens aprendidos de traficantes de drogas e de outros criminosos condenados.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pretende criar uma agência similar no Brasil este ano. Um dos modelos que podem inspirar o Brasil é a experiência bem sucedida contra a máfia Italiana.
Denominado Agência Nacional para administração e destinação dos bens sequestrados e confiscados do crime organizado (ANBSC), o órgão foi inicialmente idealizado para administrar bens sequestrados e confiscados da máfia. Depois, a atribuição da agência foi estendida para bens derivados de todo o crime organizado.
Nesse modelo, quando são sequestradas empresas utilizadas para lavagem de dinheiro ou fazendas utilizadas no plantio de drogas, o juiz nomeia um administrador, que pode ser um advogado, economista ou um profissional formado em administração.
Exemplo citado pelo representante da Itália é de uma fazenda transformada em centro de recuperação de dependentes químicos, depois de ter sido apreendida da máfia Cosa Nostra, que a utilizava para reuniões dos seus chefes.
Já no caso de sequestro e confisco de empresas, o próprio Judiciário italiano elabora um plano de administração da empresa.
O Judiciário também autoriza a alienação antecipada dos bens a locação ou comodato.
A agência brasileira, que deve ser objeto de projeto de lei ou medida provisória formatada ainda este ano para ser enviado ao Congresso Nacional, fará a gestão completa do acervo de bens recolhido pela Justiça após condenação definitiva ou antes mesmo da decisão final da Justiça. Na prática, o órgão fará administração dos bens móveis e imóveis, executando a decisão do juiz.
Fonte: News Atual
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