Sexta, 23 de Março de 2018
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o autoritarismo para pedir que a condenação contra seu cliente seja cumprida apenas após o processo transitar em julgado. O advogado José Roberto Batochio falou antes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que, por sua vez, recomendou que a Corte recuse o habeas corpus impetrado pela defesa. "Nós, brasileiros, não aceitamos viver sob o tacão autoritário de quem quer que seja! Por isso escrevemos na Constituição que, até o transito em julgado, nenhum cidadão poderá ser considerado culpado", argumentou Batochio no início da sessão desta quinta-feira (22). Segundo ele, há uma "volúpia em encarcerar". "O que justifica isso senão a maré da violência da autoridade, a maré montante da volúpia do encarceramento?", questionou. Lula foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por conta do tríplex do Guarujá. A pena foi de 12 anos e um mês de prisão. Em seguida, Dodge citou o entendimento do STF de 2016 que permite a execução da pena após condenação em segunda instância para defender a rejeição do habeas corpus. "Essa decisão tem sido considerada por muitos estudiosos como marco importante para fazer cessar a impunidade no país", comentou.
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