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segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018

Ex-ministra do STJ, Eliana Calmon critica auxílio-moradia para juízes: 'Puxadinho'

Segunda, 12 de Fevereiro de 2018 

Foto: José Cruz / Agência Brasil

A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, criticou a concessão de auxílio-moradia para juízes que possuam imóvel próprio na cidade onde atuem. Em entrevista ao Globo, publicada neste domingo (11), Eliana pautou seu posicionamento na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). "Minha posição não é de agora, que estou aposentada. Votei contra o auxílio no Conselho da Justiça Federal, quando estudei bem a questão. A Loman não contempla o auxílio-moradia para juiz, a não ser na circunstância específica de quando está fora de seu foro natural. Fora isso, é um puxadinho", opinou. Segundo Eliana, é preciso explicar a situação, para que a socidade acredite mais no Judiciário, que já tem a credibilidade desgastada. Nem mesmo o argumento utilizado por alguns, de que o benefício seria uma compensação à falta de reajuste salarial, convence a ex-ministra. Segundo ela, se fosse assim, deveria incidir imposto de renda e estender o benefício a aposentados. "Há gente com imóvel próprio na cidade onde vive recebendo auxílio, caso de marido e mulher ganhando, e por aí vai... Não quero ser palmatória do mundo, mas no íntimo não acho uma coisa certa", opinou. Segundo ela, o ideal seria seguir a lei orgânica e superar o mal-estar que se surge quando juízes são afastados de seus foros e levam outros para assessorá-los. "Esses têm direito. Muitos juízes diziam 'meu assessor tem e eu não tenho?'. Tudo isso colaborou para essa pressão pela generalização de um benefício que não é para todos", observou.

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