Quarta, 20 de Dezembro de 2017
Foto: Carlos Moura/SCO/STF – 13.12.2017
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou no último domingo (19) seguimento a um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pedia o afastamento do juiz federal de Curitiba, Sérgio Moro. A publicação foi divulgada nesta terça-feira (19).
A defesa queria derrubar decisões proferidas pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4º Região) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que rejeitaram os argumentos da defesa de Lula que apontavam uma suposta parcialidade do juiz da 13º Vara Federal de Curitiba.
Para negar o pedido, Fachin citou que o TRF-4 concluiu pela não demonstração da quebra da imparcialidade de Moro.
— A defesa pede a declaração de suspeição, tendo em conta o histórico das decisões proferidas no curso da investigação. Como amplamente abordado, as razões de decidir não provocam a suspeição do julgador, pois a sua externalização nada mais é do que dever constitucional de fundamentar.
Estadão / Blog do BG
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