TCU isenta Conselho de Administração da Petrobras por compra de refinaria de Pasadena

Quarta, 30 de Agosto de 2017

Foto: Divulgação / Petrobras

Na tomada de contas especial que investiga a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, realizada em 2006, os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) isentaram o Conselho de Administração da petrolífera de ter cometido qualquer “ato de gestão irregular” – à época, o colegiado era presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff. A informação foi divulgada pela coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. Em 2014, a corte já havia isentado a petista de responsabilidade sobre aquisição, considerada o pior negócio fechado pela estatal. Depois disso, o diretor de Área Internacional da companhia, Nestor Cerveró, que foi responsável pela compra, e o ex-senador Delcídio do Amaral chegaram a acusar a ex-presidente de dar aval à transação sabendo dos problemas. O relatório apresentado pelos analistas do TCU e do Ministério Público de Contas, que será avaliado pelo plenário da corte nesta quarta, contraria a versão dos dois delatores. A Petrobras pagou em 2006 US$ 360 milhões por metade da refinaria de Pasadena, que havia sido adquirida um ano antes pela empresa belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões. Em dezembro de 2007, a Petrobras e a Astra assinaram uma carta de intenções, na qual a estatal se comprometia a comprar o restante da refinaria por US$ 788 milhões. O documento foi assinado por Cerveró. Em 2008, o Conselho de Administração negou ter chancelado a operação, e o caso foi à Justiça. Sobre este caso, os técnicos do TCU confirmam a versão de que o Conselho de Administração da estatal, à época presidido por Dilma, recusou a negociação e depois adiou a tomada de decisão sobre o assunto, não tendo deliberado “no mérito” sobre a aquisição do restante da refinaria. “Note-se que a carta de intenções não era vinculante para a companhia porque o Conselho de Administração não deliberou, no mérito, sobre a aquisição dos 50% remanescentes de Pasadena”, afirma o documento. “Assim sendo, não há que se falar em responsabilização de seus membros nestes autos”. Quando acusada de ter corroborado com o mau negócio, a ex-presidente sempre sustentava que a primeira etapa da compra só ocorreu porque o Conselho de Administração não tinha todas as informações a respeito do trato.