Terça, 29 de Agosto de 2017
Foto: STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em entrevista ao jornal O Globo, Fux afirma que o Congresso tenta enfraquecer o Judiciário, como reação à Operação Lava Jato. “O enfraquecimento do Judiciário é uma das fórmulas que se utilizou para fulminar os resultados positivos da Operação Mãos Limpas, na Itália. E parece que isso está acontecendo agora no Brasil, em relação à Operação Lava-Jato”, declara. O ministro diz que, enquanto o país estuda formas de combater a corrupção, o Congresso foca em anular a operação. Um dos exemplos citados é a proposta é a que criminaliza o abuso de autoridade. Ainda na entrevista, Fux avaliou a proposta de limitar criar mandatos no STF. “Se você aplicar o mandato no curso em que o ministro está apurando uma operação grave, evidentemente que enfraquece. Se você respeitar esse prazo de mandato da emenda em diante, acho até uma boa sugestão”, ponta. Sobre as declarações do colega de toga, ministro Gilmar Mendes, Fux preferiu não opinar e disse que o referido “fala só por si”. Um eventual julgamento de impedimento ou suspeição de Gilmar Mendes, para ele, diante da provocação que foi feita ao Supremo, deve ser feito baseado em critérios legais. Fux ainda disse que é inevitável que o julgamento da Lava Jato no Supremo seja mais lenta, pois julga ações de diversas naturezas, como tributário, meio ambiente, terras indígenas. Para ele, o momento que o país atravessa não é apropriado para se mudar o sistema de governo, “até porque o presidencialismo permite o controle dos atos do presidente não só pela sociedade, mas pelo Congresso e pelo STF”. “O presidente pode ser afastado por denúncia de crime, pode sofrer impeachment. E o Brasil é de tradição presidencialista. Não é hora de alterar absolutamente nada”, reforça. Em sua concepção, a proposta de voto distrital, é uma “indecência a toda prova, porque ele é destinado a manter a reeleição de quem já está lá”. “Transforma uma eleição proporcional em majoritária, tira as vozes das minorias e acaba mantendo um status quo absolutamente indesejável”, avalia. Outra proposta repudiada pelo ministro é a de criar um fundo partidário bilionário para financiar campanhas eleitorais e sugeriu que o melhor seria o financiamento privado, com impedimento das empresas que contribuíram em contratar com o poder público.
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