Quinta, 08 de Junho de 2017
por Cláudia Cardozo
Foto: Divulgação
Nos últimos dias, o país vivencia novamente uma discussão sobre eleições diretas. Ainda que em um contexto diferente do vivenciado durante a ditadura, a realização de eleições com votação popular é vista como solução para a crise política no Brasil, caso haja perda de mandato do presidente da República, Michel Temer, em uma eventual cassação da chapa presidencial encabeçada pela ex-presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O advogado eleitoral Neomar Filho, ao Bahia Notícias, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição das Diretas Já – PEC 67/2016, relatada pelo senador Lindbergh Faria (PT-RJ). O texto modifica a Constituição Federal sobre a vacância do cargo de presidente. Até o momento, a regra prevê que, caso a vacância ocorra nos dois primeiros anos, são convocadas eleições diretas. Caso ocorra nos dois últimos anos de mandato, eleições indiretas – quando os 513 deputados e 81 senadores escolhem o novo presidente do país, sem ouvir a população. O advogado explica que a proposta muda essa previsão. “Ao invés de eleição direta nos dois primeiros anos, propõe eleição direta nos três primeiros anos, deixando as eleições indiretas apenas para o último ano do mandato”. A PEC já foi admitida e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e agora precisa ser votada no plenário. A discussão gira em torno se a PEC teria validade de imediato ou se precisa aguardar um ano de sua promulgação para ser aplicada. “O artigo 16 da Constituição Federal prevê que, qualquer mudança na legislação eleitoral ou que tenha um impacto na questão eleitoral, só passa valer em um ano desde a promulgação ou na eleição seguinte – como as minirreformas. Há uma grande discussão sobre isso. O relator da PEC entende que seja possível sim, mas outros senadores entendem que não. Sendo uma mudança dessa natureza, eu acredito que o STF [Supremo Tribunal Federal] vai se posicionar sobre o assunto e acredito ainda que não se trata de mudar as regras do jogo. No meu ponto de vista, não estamos mudando a regra do jogo”, assevera o especialista em direito eleitoral. Neomar ainda diz que a eleição direta é o melhor remédio para situação política do Brasil. “Acredito que, diante da grande confusão política que se instalou no país, com impeachment, com julgamento no TSE da chapa presidencial, idoneidade do presidente da República, no contexto democrático, a medida é o melhor que podemos esperar”, salienta. Neomar pontua ainda que o artigo 16 da Constituição não é de aplicabilidade obrigatória, como já ocorre nos municípios, que muitas vezes não realizam eleições indiretas em caso de vacância. “Isso prestigia a democracia e pode dar mais estabilidade a um presidente. Não existe uma terceira via, não há como relativizar”, finaliza.
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