Sexta, 17 de fevereiro de 2017
As irregularidades foram apontadas no Relatório da CGU.
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado da avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O objetivo é analisar a regularidade no processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias de educação nos estados e no Distrito Federal e pelas prefeituras municipais.
O relatório apontou fraude em seis municípios cearenses. Conforme os dados, há irregularidades no repasse dos recursos federais nas prefeituras do Crato, Croatá, Senador Pompeu, Salitre, Chaval e Itapajé.
A cidade do Crato foi a que apresentou o maior superfaturamento na aquisição de produtos destinados à merenda escolar. Conforme o Ministério da Transparência, o município causou aos cofres públicos um prejuízo no valor de R$ 240 mil. Os dados constam no Relatório de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica, que realizou as fiscalizações entre os anos de 2011 a 2014.
O relatório aponta, além de desvios e superfaturamento dos recursos, outras irregularidades. Conforme o estudo, em 575 escolas visitadas no país foi verificado que os alimentos não estavam armazenados de maneira correta. Em 73 escolas, a quantidade servida aos alunos é insuficiente. Já em 156 unidades visitadas, ficou constatado que houve períodos em que a alimentação não foi fornecida.
Além de apontar as irregularidades, o relatório do Governo Federal cobra ressarcimento das prefeituras que apresentaram fraudes na merenda escolar.
Entre 2011 a 2014, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu aos Estados, Municípios e Distrito Federal o montante de R$ 13,6 bilhões, sendo que o valor repassado aos entes fiscalizados foi de R$ 160,8 milhões, representando 1,17% em relação ao recurso liberado.
Com informações do portal Cnews
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