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sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Decisão judicial na Califórnia suspende veto a viajantes de sete países

Sexta, 03 de Fevereiro de 2017

Foto: Bryan R. Smith
O juiz federal Andre Birotte Jr, de Los Angeles, na Califórnia, suspendeu na noite desta quarta-feira (1º), temporariamente, o veto aos viajantes de sete países de maioria muçulmana, em vigor desde a semana passada nos Estados Unidos. A demanda judicial contempla o caso de 28 pessoas de uma mesma família, nascidas no Iêmen, todos eles têm visto de imigrante, mas se encontram no país asiático. Segundo a Agência Brasil, na decisão liminar, o juiz conclui que o governo dos Estados Unidos não pode cancelar um visto válido de um imigrante e também não deve confiscar ou reter passaportes de viajantes que desembarquem no aeroporto internacional de Los Angeles. No texto, ele profere que agentes de imigração "não removam, detenham, ou bloqueiem a entrada do grupo demandante da ação, ou de qualquer outra pessoa com um visto de imigrante válido". A ordem é temporária e tem efeito até o dia 10 de fevereiro. A cidade de Los Angeles é uma das cidades-santuário - que protegem imigrantes e se recusam a cumprir as ordens executivas do presidente Donald Trump. Além disso, o prefeito da cidade, Eric Garcetti, disse que oferecerá todo apoio à comunidade muçulmana. A decisão do juiz tem a mesma base legal e segue a linha acatada por juízes federais de outros estados, como Massachusetts, Virgínia, Washington e Nova York, que nos últimos dias proferiram decisões liminares para proteger viajantes e imigrantes provenientes de sete países de maioria muçulmana listados na ordem executiva: Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen. Não estão contempladas pessoas que tenham vistos de entrada válidos de não imigrantes, como de estudantes, turistas ou negócios. A Casa Branca não comentou a decisão, mas informou nesta quinta-feira (2) que atualizou o decreto sobre o veto extremo e esclareceu que os residentes permanentes - portadores do Green Card - não precisam de licença para entrada nos Estados Unidos.

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