Quarta,, 15 de Fevereiro de 2017
Foto: Reprodução / Memorial
O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, recebeu um pedido de federalização do julgamento de policiais militares do caso de Carandiru nesta terça-feira (14). O pedido foi realizado pela Defensoria Pública de São Paulo e assinado pelos defensores Flávia D´Urso, Bernardo Faeda e Silva e Carlos Isa, coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria, além de outras entidades também. A Constituição Federal prevê a possibilidade da Procuradoria-Geral da República pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a instauração do deslocamento de competência para a Justiça Federal em casos de grave violação de direitos humanos, assim como no caso do Carandiru, em que 111 detentos foram mortos. Em setembro de 2016, após 23 anos do acontecido, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou as condenações e, por conta disso, de acordo com o colunista Frederico Vasconcelos, a Defensoria e entidades de direitos humanos acreditam que o processo judicial deve se arrastar por outros 20 anos. A Defensoria apontou uma "violação aos princípios do juiz imparcial e da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri". Como argumentação, foi apontado que um dos desembargadores mantém "aproximação indevida" com a Polícia Militar. Além disso, o fato de ter sido impossível colher provas periciais e da quantidade e locais em que os detentos foram baleados chama atenção da Defensoria. Foram 109 disparos atingindo a cabeça e o pescoço, 48 costa e 94 dorso e nádegas dos detentos.
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