Quarta, 25 de Janeiro de 2017
Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Curitiba
Um projeto de lei em Curitiba pode impor limites àqueles que forem flagrados passando "cantadas" ou gerando incômodo com palavras, gestos e atitudes. Proposto pela vereadora Maria Letícia (PV), o projeto sugere uma multa de R$ 280, além da obrigação de participar de programas de reeducação aos homens que cometerem esses atos. "O famoso 'fiu fiu' em locais públicos e outras cantadas não são elogios. Tratam-se de uma forma de assédio sexual que passa despercebida, uma vez que está travestida de 'flerte'", explicou a vereadora ao G1. De acordo com o texto, a multa seria aplicada pela Guarda Municipal através de abordagens em flagrante ou análise de filmagens. Alguns exemplos de quando a multa é cabível são casos de abordagens intimidadoras, exibicionismo, masturbação, perseguição e uso de palavras impróprias para constranger ou difamar a vítima. O texto prevê também que, em casos de reincidência, a multa salte para um salário mínimo, hoje fixado em R$ 930. "Não é admissível que em pleno século XXI as mulheres ainda sejam tratadas como objeto e pior, com a conivência e omissão da sociedade e do poder público", justifica Maria Letícia. A proposta é também uma forma de penalizar assédios cometidos em espaços públicos da cidade, que muitas vezes não ganham repercussão. "Como esse tipo de assédio em locais públicos não é criminalizado na maioria dos países, grande parte das vítimas não denuncia os ataques que sofre", ressalta a vereadora. O projeto ainda precisa ser votado pela Câmara Municipal da cidade, mas não há previsão de quando isso vai acontecer.
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