Sábado, 21 de Janeiro de 2017
por Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso | Estadão Conteúdo
Foto: Divulgação
O acordo de leniência (espécie de delação premiada para empresas) da Odebrecht obriga o grupo a entregar, até o fim de janeiro, à força-tarefa da Operação Lava Jato, o total de doações oficiais e de pagamentos de propinas e caixa 2 nas eleições dos últimos 16 anos - período que abrange as últimas quatro disputas presidenciais e de governadores, e as últimas cinco eleições municipais. É o que estabelece o inciso XIV, da cláusula 6ª, que estipula as obrigações da colaboradora no acordo fechado com o Ministério Público Federal, ao qual a reportagem teve acesso. O documento, com 26 páginas, foi assinado no dia 1º de dezembro e protocolado nesta sexta-feira (20) na Justiça Federal, em Curitiba, em uma ação cível em que a Odebrecht é alvo. O acordo de leniência é assinado por 26 procuradores da República, de Curitiba e de Brasília, e deve ser homologado pelo juiz Sérgio Moro - que ainda não recebeu o documento. O termo já foi homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, órgão do Ministério Público competente para analisar o ajuste. A Lava Jato aponta desvio de mais de R$ 40 bilhões na Petrobras, entre 2004 e 2014, por empreiteiras que agiram cartelizadas e em conluio com políticos - em especial do PT, PMDB e PP - e agentes públicos. Além de enriquecimento ilícito, o esquema teria patrocinado ilegalmente partidos e campanhas eleitorais - não só da base dos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010) e Dilma Rousseff (2011-2014 e 2015-2016), mas da oposição, como o PSDB. No acordo de leniência, que tem como finalidade instruir investigações de improbidade administrativa, em especial relativas a crimes contra a administração pública e o sistema financeiro, crimes de lavagem de dinheiro e crimes fiscais, a Odebrecht assume 22 obrigações com o Ministério Público, para obter os benefícios de colaboradora. Com o maior volume de contratos na Petrobras - são R$ 35 bilhões em negócios fechados em dez anos sob análise, sem contar Braskem, braço petroquímico da empreiteira -, a Odebrecht confessou fraudes em contratos, pagamentos de propinas, lavagem de dinheiro. Pelos termos do pacto, o grupo declara que "cessou seus envolvimento nos fatos ilícitos descritos" e que qualquer informação falta ou descumprimento de suas cláusulas resulta no rompimento do termo. O presidente afastado do grupo, Marcelo Bahia Odebrecht, está preso desde 19 de junho de 2015, em Curitiba, e deve ser solto no final do ano, graças a seu acordo de delação premiada, feito na esfera criminal e que aguarda homologação no Supremo Tribunal Federal (STF). A morte trágica do relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, nesta quinta-feira, 19, pode atrasar a conclusão do acordo. O termo de leniência estipula que "no prazo de 60 dias a contar da assinatura" da leniência, será entregue "uma lista consolidada de cada uma das doações eleitorais feitas pelo Grupo Odebrecht nos últimos 16 anos, com a indicação mínima de valor, data, beneficiário e autorizados do pagamento, devendo indicar eventual indisponibilidade desses dados". O grupo tem que entregar também "uma lista consolidada com beneficiários de pagamentos de vantagens indevidas que tenham atualmente prerrogativa de foro por função". Na relação, há nomes do PT, do PMDB e do PSDB, como também de ministros do governo Michel Temer, governadores, prefeitos, senadores e deputados.
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