Quarta, 11 de Janeiro de 2017
Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o mandado de segurança que suspendeu a tramitação no Congresso Nacional do projeto das 10 medidas contra a corrupção. Em dezembro, o ministro Luiz Fux, do STF, atendeu ao pedido do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) para anular a votação da matéria na Câmara. No ofício, Maia não questiona o mérito da decisão de Fux, mas alega que o parlamentar não tem legitimidade para pedir a anulação da votação, pois entrou com o pedido depois que a discussão na Câmara foi encerrada. O pacote de 10 medidas contra a corrupção foi aprovado na Casa na madrugada do dia 30 de novembro com diversas mudanças em relação ao texto original encaminhado pelo Ministério Público Federal (MPF). As mudanças foram alvo de duras críticas por parte de representantes do Judiciário. Integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato chegaram a ameaçar uma saída das investigações por considerarem que o projeto aprovado inibia as apurações. Na decisão do dia 14 de dezembro, Fux anulou a votação na Câmara determinou o reinício da tramitação da proposta na Casa por julgar que a matéria foi desfigurada e deveria seguir outro rito de tramitação.
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