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sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Governo prepara pacote de prioridades para encaminhar ao Congresso

Sexta, 27 de Janeiro de 2017 

por Erich Decat | Estadão Conteúdo
Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado

Logo após a retomada das atividades no Congresso Nacional, a cúpula do governo reunirá as lideranças da base aliada para apresentar um pacote de projetos considerados prioritários pelo Executivo. As sessões de votação na Câmara e no Senado devem voltar a ocorrer a partir do próximo dia 2 de fevereiro, depois da eleição para a presidência das respectivas Casas. O conjunto de proposta a ser discutido com as lideranças deverá passar por um pente-fino do presidente Michel Temer nesta sexta-feira (27), em reunião com o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR). "Estamos fechando até amanhã (sexta-feira) uma pauta que o governo vai pedir prioridade, na Câmara e no Senado. Caberá ao presidente Michel Temer anunciá-la. Será uma pauta econômica, social e política", ressaltou Jucá. Na lista de prioridades de projetos que tramitam na Câmara está o que trata da reforma da Previdência. O texto elaborado pelo Executivo teve a sua admissibilidade aprovada antes do recesso, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta seguirá para discussão de uma Comissão Especial antes de ser discutida no plenário da Casa. "Temos que acelerar o cronograma porque é muito importante que votemos essa matéria rapidamente. No primeiro semestre temos que ter votado na Câmara. É uma matéria que já está sendo discutida, que é de conhecimento da sociedade. Temos que garantir a aposentadoria presente e futura", ressaltou Jucá. O líder ressalta que a equipe econômica, a princípio, não pretende negociar mudanças no texto. "O governo apresentou uma proposta que está fechada, mas é claro que o Congresso tem autonomia para propor qualquer tipo de discussão. E nós vamos avaliar e discutir para ver se um possível abrandamento contempla a realidade do equilíbrio que precisamos", considerou o senador. Além da reforma da Previdência, a expectativa da cúpula do governo é avançar nas discussões de projetos que têm causado certa polêmica. Entre eles o que trata da repatriação de recursos do exterior; a minirreforma trabalhista; a aquisição de terras estrangeiras; e a convalidação da isenção fiscal. Em relação à repatriação, no texto aprovado pelo Senado foi inserida a possibilidade de adesão de político. Na primeira fase do programa, encerrada em outubro do ano passado, a participação de agentes políticos era vedada. Na nova versão da repatriação, o prazo será reaberto por 120 dias após o decorrer de um mês da publicação da lei. A proposta determina alíquotas de 17,5% de Imposto de Renda mais 17,5% de multa sobre o valor repatriado. Na primeira fase, as alíquotas foram de 15%. Encaminhado no final do ano passado pelo presidente Michel Temer, o projeto que trata da minirreforma trabalhista também é alvo de grande controvérsia. Em notas técnicas apresentadas anteontem, integrantes do Ministério Público do Trabalho alegam que é inconstitucional parte das mudanças sugeridas pelo governo nas atuais regras.

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