Quinta, 15 de Dezembro de 2016
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende que o projeto de lei do abuso de autoridade deve ser votado antes do recesso. O texto, de autoria do prórpio Renan, tramita em regime de urgência na Casa e endurece a pena para autoridades como juízes, políticos e procuradores que cometam abusos no exercício da função. “Acho que dá para votar [antes do recesso] porque essa pauta é uma pauta consensual, que foi construída com a participação de todos os líderes", argumentou o presidente do Senado. A proposta é alvo de críticas de integrantes do Ministério Público e do Judiciário, que classificam o projeto como uma forma de intimidação a investigações. "No mínimo, o plenário terá que aprovar um requerimento desfazendo a urgência para essa matéria. Mas, no que depender de mim, nós vamos votá-la, sim. Estamos convivendo a cada dia com mais abusos, mais abusos, e é importante que tenhamos uma lei para conter esse excesso”, argumenta Renan.
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