Quarta, 02 de Novembro de 2016
Foto: Reprodução / Memorial
Advogados que compõe a Comissão Permanente de Estudo de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) defendem que os policiais militares que haviam sido condenados pelo caso do Carandiru tiveram seus direitos humanos violados. De acordo com os advogados, ao não individualizar as condutas de cada policial, os direitos humanos deles foram violados e não é possível punir os agentes de segurança, uma vez que isso afrontaria o contraditório, a plenitude de defesa e o devido processo legal. “A violação de direitos humanos das vítimas do ‘massacre do Carandiru’ não pode justificar a violação aos direitos humanos destas dezenas de policiais militares, na medida em que, subordinados à hierarquia e disciplina militar”, diz a comissão do Iasp. O comandante da operação, coronel Ubiratan Guimarães foi condenado a 623 anos de prisão mas depois foi absolvido sob o argumento de que estava cumprindo seu dever funcional. Eles apoiam o desembargador Ivan Sartori, que foi o relator do recurso no TJ-SP. “O desembargador Ivan Sartori tem o nosso apoio, tendo em vista que, diante de um julgamento tão espinhoso, foi incorruptível em face do previsível desgaste público decorrente da absolvição dos militares que participaram do abominável ‘massacre do Carandiru’". O presidente do Iasp, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro afirmou que o parecer não é uma posição da instituição, mas apenas da Comissão de Direitos Humanos. “Esses casos que envolvem detalhes fáticos, que não acabam sendo objeto de manifestação pelo Instituto, que trata de teses”, diz o advogado.
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