Sexta, 02 de Setembro de 2016
Foto: Divulgação/ CNJ
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, liberou através de uma liminar R$ 2,1 bilhões da construtora Odebrecht. O dinheiro havia sido indisponibilizado após uma decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), que foi proferida em 17 de agosto. A justificativa para o bloqueio dos recursos foi ressarcir a Petrobras de prejuízos com o superfaturamento de contratos em obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O ex-presidente da petroleira estatal, José Sérgio Gabrielli, outros dirigentes da empresa, a construtora OAS, e executivos da OAS também tiveram seus bens bloqueados, entretanto apenas a Odebrecht foi beneficiada com a liminar. Para conseguir o desbloqueio dos bens, a Odebrecht argumentou que o TCU não tem competência para embargar bens de entres privados e que a indisponibilidade dos recursos poderia paralisar a empresa. O ministro Marco Aurélio afirmou que cabe ao TCU bloquear somente bens de entes públicos. Adicionou, também, que “o ressarcimento por eventuais prejuízos causados ao erário dependem da permanência da construtora em atividade”.
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