Terça, 05 de Abril de 2016
por Rebeca Menezes
Foto: Reprodução / TV Câmara
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, voltou a defender a tese de que o impeachment da presidente Dilma Rousseff seria um “golpe contra a Constituição” por não atender os requisitos exigidos para a elaboração do processo. "Seria um golpe, porque este impeachment, com base nestes fatos, golpeia a Constituição e afronta o Estado de Direito”, disse durante a defesa de Dilma, em sessão da Comissão do Impeachment da Câmara dos Deputados. Cardozo pediu ainda que os direitos da democracia não fossem atingidos por uma disputa política e alertou que, da forma que está, o processo poderia trazer graves consequências ao país. “O impeachment que rasgue a Constituição traz duas graves consequências: a primeira é a ruptura com a institucionalidade; a segunda é fazer nascer um novo governo sem legitimidade. Pouco importa os homens que vierem a assumir, se são probos ou não, mas se a Constituição foi rasgada, não há legitimidade para o governo”, disse o advogado-geral da União. Após pedir a anulação do processo por causa de falhas jurídicas (leia mais aqui), o chefe da AGU entrou no mérito do caso e começou a rebater as duas acusações da denúncia: a abertura de crédito suplementar e movimentações bancárias “irregularmente chamadas de pedaladas”. No primeiro caso, Cardozo apontou que o documento trazia “erros graves de conceito”. Segundo ele, houve uma confusão do que seria gestão orçamentária e gestão financeira, já que os decretos foram feitos com base na legislação, sem implicar em novos gastos para a União. Além disso, ele acrescentou à defesa decretos similares feitos por outros órgãos, como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), diversos governadores e até o próprio Tribunal de Contas da União (TCU). “Se for pedir o impeachment da presidente Dilma, tem que pedir o impeachment em vários estados e prefeituras”, acusou. Para a defesa, não faz sentido o TCU ter mudado a jurisprudência em 2014 e querer punir decretos que foram expedidos antes da mudança. “Existe punição retroativa?”, ironizou. Já em relação às supostas pedaladas fiscais feitas pela presidente, Cardozo apontou uma “confusão jurídica” no processo, e defendeu que operações de crédito não são pedaladas. Ele explicou que Dilma não poderia ser acusada de pegar empréstimo de instituições financeiras somente por ter atrasado o repasse de verbas. “Se você atrasa o pagamento de um funcionário, isso significa que ele está emprestando esse dinheiro pra você?”, comparou. Ao terminar a exposição do documento, que tem cerca de 200 páginas, Cardozo foi aplaudido de pé por parlamentares pró-governo, que começaram a gritar “não vai ter golpe”. Ao mesmo tempo, oposicionistas gritavam “fora PT”.
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