Sexta, 25 de março de 2016
Depois de aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto ‘Transporte Cidadão’, de iniciativa do Governo do Estado e elaborado pela Secretaria de Assistência Social, foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa.
O projeto concede gratuidade no transporte a pessoas com deficiência e famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo.
O transporte será gratuito para moradores da região Metropolitana de Natal e contempla ainda pessoas com doenças crônicas, desempregadas, gestantes, idosas e beneficiárias de programas sociais do Governo Federal.
“Os portadores de deficiência com renda per capita de até um salário mínimo tem este direito à gratuidade em transporte interestadual desde 1994 por iniciativa do Governo Federal. E somente agora, 22 anos depois, por iniciativa governamental e apoio total deste colegiado de deputados se corrige este débito com este setor para assegurar a gratuidade, nas mesmas condições, para o transporte intermunicipal”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, que pediu pressa na tramitação e votação do projeto.
O projeto terá gestão compartilhada entre a Sethas e o DER e será operacionalizado através de linhas circulares de ônibus de grande porte que terão seus itinerários planejados, ligando pontos entre a Região Metropolitana de Natal, com paradas estratégicas em órgãos como a Central do Cidadão, Hospital Walfredo Gurgel, Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer, Hospital Giselda Trigueiro, Maternidade Escola Januário Cicco e outros.
Fonte: J.Belmont
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